terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Fisco de Moçambique prepara perdão de multas para cobrar mais dívidas

No documento, que solicita parecer e contributos da CTA, a AT propõe a concessão deste benefício [amnistia, prevista na lei] relativamente às multas, juros e demais acréscimos legais decorrentes do incumprimento da obrigação relativa ao pagamento dos impostos.

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